O deputado federal General Girão (PL-RN) encaminhou à Prefeitura de Natal um pedido de instalação de câmeras de vigilância na Avenida Engenheiro Roberto Freire, nas proximidades da área pertencente ao Exército Brasileiro, em Capim Macio. A solicitação busca prevenir novos episódios de violência contra animais e auxiliar na identificação de possíveis responsáveis pelas mortes relatadas na região. O parlamentar cobra a apuração das denúncias e a responsabilização de quem tenha cometido crimes.
No Ofício nº 217/2026/DGGM, datado de 9 de novembro e dirigido ao prefeito Paulinho Freire, Girão informa que seu gabinete recebeu relatos de animais domésticos e silvestres encontrados mortos, com suspeita de envenenamento. O documento solicita que o município avalie a possibilidade de instalar equipamentos de monitoramento ao longo do trecho indicado.
“Sendo a causa animal uma das bandeiras defendidas pelo meu mandato e visando a preservação da vida daqueles animais”, registra o deputado no ofício, ao fundamentar o pedido de vigilância para identificar e coibir possíveis agressores.
Segundo reportagem do Agora RN, moradores e protetores relataram que pelo menos 51 gatos teriam sido encontrados mortos desde outubro em uma área verde às margens da avenida. Os animais recebiam alimentação e cuidados de voluntários.
A legislação brasileira prevê punição para maus-tratos contra animais. No caso de cães e gatos, o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, alterado pela Lei nº 14.064/2020, estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Se ocorre a morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço.
A iniciativa integra a atuação de General Girão em defesa da causa animal, que inclui a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares e o apoio a instituições de proteção e cuidado.