Por General Girão – Deputado Federal (PL/RN)
A história é cruel. Foram R$ 48,7 milhões pagos antecipadamente por 300 respiradores. Nenhum foi entregue. Enquanto famílias enfrentavam o desespero da pandemia, o dinheiro destinado à compra de equipamentos essenciais saiu dos cofres públicos sem cumprir sua finalidade. Mais de seis anos depois, o Brasil recebe a conclusão de uma investigação que ainda deixa uma clara sensação de impunidade.
A compra foi realizada pelo Consórcio Nordeste, então presidido pelo governador da Bahia, Rui Costa, do PT. A contratada, Hempcare, tinha capital social de R$ 100 mil e atuava principalmente na comercialização de produtos à base de cannabis, sem experiência comprovada no fornecimento dos respiradores. Como se entrega uma quantia dessa dimensão, antecipadamente, sem garantias suficientes de cumprimento do contrato? A emergência exigia rapidez, mas não dispensava responsabilidade com o dinheiro público.
Agora, a Polícia Federal indiciou 17 pessoas, entre elas o ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, e o ex-secretário-executivo do consórcio, Carlos Gabas. Rui Costa e sua esposa, Aline Peixoto, não foram indiciados por suposta “insuficiência de elementos para atribuir a eles participação nos crimes”. Indiciamento não é condenação, mas tampouco encerra o dever de esclarecer o que aconteceu e não comprova a inocência de quem a PF não alcançou.
O mais revoltante está na explicação para as lacunas. Segundo reportagem da Folha sobre o relatório final, a PF apontou que a forma como a investigação começou e o intervalo de dois anos até determinadas buscas prejudicaram a obtenção de provas capazes de esclarecer possíveis vínculos. Fica o questionamento: erro na informação ou no trabalho diário? Por que esses elementos não foram obtidos no momento adequado? Quem responderá pelas falhas que comprometeram a apuração?
O Rio Grande do Norte também pagou essa conta. Sob o governo da petista Fátima Bezerra, o estado pagou quase R$ 5 milhões por 30 respiradores que nunca chegaram. O povo potiguar merece uma prestação de contas completa.
A capacidade técnica da Polícia Federal precisa se traduzir em investigações oportunas, completas e independentes. Uma apuração que chega tarde pode encontrar justamente aquilo que os responsáveis por irregularidades mais desejam: rastros apagados, provas indisponíveis e responsabilidades difíceis de demonstrar. O Ministério Público e a Justiça precisam dar sequência ao caso, e as falhas investigativas também precisam ser esclarecidas. O Brasil não pode aceitar a demora como desculpa permanente.
Será mais um caso na história recente do nosso país que vai terminar em pizza? Há motivos de sobra para temer mais esse desfecho. Minha cobrança é por responsabilização de quem tiver participação comprovada, recuperação dos recursos e explicações sobre cada falha. Foram milhões destinados à saúde em um dos momentos mais dolorosos da nossa história. Isso exige muito mais que um relatório final. Exige justiça.