A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei nº 4.225/2023, que institui a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtornos do Neurodesenvolvimento. A proposta contempla condições como o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), a dislexia e outros transtornos específicos de aprendizagem, estabelecendo diretrizes para ampliar o acesso ao diagnóstico, ao tratamento e à inclusão social. A aprovação ocorreu durante a semana em que é celebrado o Dia Mundial do Orgulho Autista, em 18 de junho, reforçando o simbolismo da votação para a pauta da inclusão.
O deputado federal General Girão comemorou o avanço da matéria e ressaltou o trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos em defesa das pessoas com deficiência e de suas famílias no Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar, o compromisso com a causa vai além da atuação legislativa. Desde 2019, o mandato de General Girão destinou aproximadamente R$ 7 milhões para projetos, instituições e ações voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência e ao fortalecimento da rede de apoio às famílias potiguares.
Os recursos têm contribuído para a manutenção de atendimentos terapêuticos, ampliação de estruturas de reabilitação e fortalecimento de serviços especializados em diferentes regiões do estado.
Entre os principais avanços previstos pelo projeto estão medidas voltadas ao diagnóstico precoce, acompanhamento especializado e garantia de acessibilidade em exames, concursos públicos e processos seletivos. O texto prevê adaptações como tempo adicional para realização de provas, ambientes com menor estímulo sonoro, auxílio de ledores e outros recursos destinados a assegurar igualdade de oportunidades às pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento.
Para General Girão, a aprovação representa um passo importante na superação de estigmas historicamente enfrentados por milhares de brasileiros. “Por muito tempo, pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento foram injustamente rotuladas como desatentas, preguiçosas ou difíceis, quando na verdade precisavam de diagnóstico, acolhimento e ferramentas adequadas para desenvolver seu potencial. Inclusão exige políticas públicas efetivas, recursos e respeito à dignidade humana”, afirmou.
Com a aprovação da proposta na Câmara, o parlamentar defende que o próximo passo seja fortalecer a implementação das políticas públicas voltadas ao atendimento especializado, especialmente nos municípios do Rio Grande do Norte.
De acordo com Girão, ainda há desafios relacionados à ampliação das redes de triagem precoce, acompanhamento terapêutico e suporte às famílias na rede pública de saúde e educação. O deputado reafirmou seu compromisso com a pauta da inclusão e destacou a importância de garantir que pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento tenham acesso aos serviços necessários para exercer plenamente sua cidadania.
